Parlamentarism banished from Brazil in early 1963

O Plebiscito de 1963 realizou-se no Brasil em 6  Janeiro 1963, quando João Goulart era presidente da República.

Em 25 de agosto de 1961, com a renúncia do presidente Jânio Quadros, deveria assumir o vice-presidente, João Goulart, que, na ocasião, estava em visita à China. Por ser vistco como um político de esquerda e nacionalista desde a época em que fora ministro do trabalho de Getúlio Vargas, e simpático aos sindicatos, a cupula militar e setores conservadores da oligarquia rural tentaram impedir o seu retorno ao Brasil. O deputado Ranieri Mazzili, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu interinamente o Executivo. Os ministros militares: Gal. Odílio Denys, brigadeiro Gabriel Grün Moss e o almirante Sílvio Heck, manifestaram-se publicamente contra a posse de Jango. 

Somente após uma negociação política que incluiu o III Exército (do Rio Grande do Sul, terra natal de Jango), tornou-se possível o seu retorno ao Brasil.

Foi então negociada a implantação do sistema parlamentarista, como a "solução de compromisso" que evitaria uma guerra civil. Instituiu-se a emenda constitucional nº 4 (Ato Adicional), segundo a qual o Poder Executivo passaria a ser exercido pelo presidente da República , que escolheria um primeiro-ministro e um conselho de ministros. Dessa forma, o presidente perdia o poder de elaborar leis, orientar a política externa e elaborar a proposta orçamentária, entre outras prerrogativas. Jango assumiu, afinal, a presidência, em 7 de setembro de 1961, recebendo do Congresso Nacional a faixa presidencial.

Essa emenda previa também a realização de um plebiscito no início de 1965, 9 meses antes do fim do mandato de Jango, para decidir sobre a manutenção do sistema parlamentarista ou o retorno ao sistema presidencialista. Em 15 de setembro foi aprovada a antecipação do plebiscito para 6 de janeiro de 1963.

Após o plebiscito, o sistema presidencialista foi escolhido. Num eleitorado de quase 19 milhões de votantes, 12.286.175 compareceram as urnas: o presidencialismo obteve 9.457.448 (82,1%), e o parlamentarismo apenas 2.073.082 votos (17.9%).